Última atualização: Março de 2025
A Giuliana Pitthan Advocacia está comprometida com a proteção da sua privacidade e com o tratamento transparente dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Informações que Coletamos
Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade e documentos de identidade.
- Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp e endereço.
- Dados profissionais e familiares: informações necessárias para a prestação de serviços jurídicos, como composição familiar, ascendência, situação patrimonial e dados relacionados ao seu caso.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site, quando você acessa nosso site.
- Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou formulários de contato.
2. Como Utilizamos Seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços jurídicos e assessoria nas áreas de cidadania italiana, direito de família, inventário e sucessões, defesa criminal e imigração.
- Comunicação com você sobre seu caso, agendamentos, documentos e atualizações processuais.
- Envio de informações solicitadas, respostas a consultas e atendimento ao cliente.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo o sigilo profissional e o dever de advogado.
- Melhoria da experiência de navegação em nosso site e análise de uso para fins estatísticos.
- Proteção dos direitos da escritória em processos judiciais ou administrativos.
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com seu consentimento: quando você autorizar expressamente o compartilhamento.
- Para cumprimento de obrigações legais: com autoridades públicas, tribunais, consulados e órgãos competentes, quando exigido por lei.
- Com prestadores de serviços: com parceiros que nos auxiliam na prestação dos serviços (por exemplo, tradutores, cartórios, despachantes), sempre com garantias de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
- Sigilo profissional: respeitamos rigorosamente o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia. Não compartilhamos informações de clientes com terceiros sem fundamento legal ou autorização.
4. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para:
- Garantir o funcionamento adequado do site e a segurança da navegação.
- Analisar o uso do site de forma agregada e anônima, para melhorar a experiência do usuário.
- Lembrar preferências de navegação quando aplicável.
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser avisado quando um cookie for enviado. A desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.
5. Seus Direitos (LGPD)
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
- Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento quando o tratamento for baseado nessa hipótese.
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail giuliana@giulianapitthan.com.br. Responderemos sua solicitação no prazo estabelecido pela LGPD.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:
- Uso de canais seguros para transmissão de informações sensíveis.
- Controle de acesso restrito aos dados, apenas para pessoas autorizadas.
- Armazenamento em ambiente controlado, com backups e proteções contra perda ou vazamento.
- Respeito ao sigilo profissional e ao dever de confidencialidade do advogado.
Nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger seus dados, não podemos garantir segurança absoluta.
7. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais. Os dados relativos a processos judiciais e administrativos são mantidos conforme os prazos de prescrição e demais exigências legais aplicáveis.
8. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos que você consulte esta política regularmente.
9. Contato para Questões de Privacidade
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato:
Giuliana Pitthan Advocacia — Brasil · Itália
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com as melhores práticas de proteção de dados no âmbito da advocacia.
